29 maio Reforma é necessária, mesmo cobrando devedores
Secretário Rogério Marinho rebate argumento que tenta desqualificar Nova Previdência
Uma das narrativas que precisam ser desmontadas no debate da Nova Previdência é a de que bastaria ao governo cobrar a dívida dos grandes devedores para o INSS recuperar seu caixa e assim evitar a reforma no sistema de aposentadorias. O combate a esse discurso vem sendo feito pela equipe que cuida da Nova Previdência, principalmente pelo secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho. E com números.
A cobrança de dívidas é um dos pilares da Nova Previdência, mas é insuficiente para, sozinha, conter o déficit e recuperar o sistema. Por isso, junto com essa cobrança, a Nova Previdência inclui medidas de combate aos privilégios; de promoção de maior equidade, ou seja, com a reforma o rico e o pobre se aposentarão com a mesma idade, sendo que quem ganha mais contribuirá mais e quem ganha menos contribuirá menos. Além disso, também existe um pilar de combate às fraudes.
Segundo Rogério Marinho, a dívida dos grandes devedores da Previdência beira hoje os R$ 500 bilhões, mas, ao contrário do que parece, não é este o valor que o governo vai recuperar.
Um terço deste total é dívida impagável, porque é devido por empresas que faliram e não podem mais ressarcir o erário. Outro terço, explica Marinho, está sendo ajuizado e sua recuperação se dá na ordem de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões por ano.
O terço final está em fase de negociação ou ajuizamento. Desde março tramita no Congresso um projeto de lei que fortalece a cobrança de dívidas acima de R$ 15 milhões pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e adota mais rigor contra devedores reincidentes, considerados contumazes, ou seja, que se utilizam várias vezes de benefícios como o Refis, embora tenham capacidade de pagamento.
Os parcelamentos não poderão mais ultrapassar os 60 meses e estão previstas medidas para facilitar a alienação judicial de bens. A Nova Previdência conta com o Projeto de Lei 1.646/2019 para fortalecer o combate aos devedores e com a MP 871 para conter as fraudes, inclusive os indícios de irregularidades na aposentadoria rural.
A Nova Previdência tem meta de economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos. Em 2018, o déficit no foi de R$ 264 bilhões e a projeção para R$ 2019 está estimada em R$ 294 bilhões. O discurso segundo o qual uma cobrança mais eficiente da dívida evitaria uma reforma no sistema tem partido de sindicatos e associações que representam servidores de elite, muitos dos quais podem se aposentar com salários muito acima da média do trabalhador brasileiro.