Apoie agora a Reforma da Previdência da Cidade de São Paulo

18 dez Apoie agora a Reforma da Previdência da Cidade de São Paulo

Os governantes brasileiros precisam ser mais responsáveis com as contas do país e isso passa pela necessidade de revisão das regras previdenciárias na União, nos estados e nos municípios.

Temos uma grande oportunidade que de aprovar uma Reforma da Previdência na cidade de São Paulo.

A Reforma prevê um sistema de Previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS; passar imóveis e outros bens em desuso para a Previdência atual; transferir parte do que a prefeitura têm a receber da dívida ativa para a Previdência atual; aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura; e reestruturar o IPREM – Instituto de Previdência Municipal. Além disso, o projeto aumenta a alíquota de financiamento dos servidores de 11% para 14% e a contribuição da prefeitura de 22% para 28%.

 

 

Na Cidade de São Paulo:

Você sabia que, só na cidade de São Paulo, o déficit da Previdência dos servidores públicos foi de R$ 4,6 bilhões em 2017? Isso representa 9,9% da receita do município. Enquanto isso, a quantia destinada a investimentos foi de R$ 1,3 bilhão, apenas 2,7% da receita.

De acordo com o Índice de Situação Previdenciária (ISP), o regime especial de Previdência dos servidores da cidade está entre o das seis capitais em pior situação, e é um dos cinco mais negativos no estado. Discutir a Reforma da Previdência Municipal é uma forma de garantir às gerações futuras uma cidade em que existam garantias fundamentais asseguradas, em que haja justiça social, e para que essas mesmas gerações não precisem tomar medidas drásticas.

 

Por que São Paulo precisa de uma reforma:

Assim como tantas outras cidades, São Paulo sofre um grande abalo em suas contas públicas em função dos desequilíbrios da Previdência dos servidores municipais. A necessidade de uma reforma é iminente:

# Reequilíbrio Fiscal

As projeções apontam para um déficit de R$ 20,8 bilhões anuais na Previdência municipal em 2025. É essencial que o município promova uma reforma previdenciária que auxilie no reequilíbrio das contas mantendo, assim, a capacidade da prefeitura de prestar serviços públicos básicos para a população, como saúde, educação e segurança.

# Envelhecimento da População

Temos cada vez menos jovens para sustentar uma população crescente de idosos. A conta não fecha e o déficit previdenciário está crescendo mais e mais, sacrificando investimentos na cidade de São Paulo.

 

O que vai mudar: 

• Aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, e da contribuição da prefeitura de 22% para 28%;
• Reestruturação de cargos no Instituto da Previdência Municipal – IPREM, trazendo mais dinamismo e redução dos custos do órgão responsável por administrar o sistema previdenciário da cidade;
• Adoção de um regime de capitalização individual para os novos funcionários públicos, e para os atuais que decidirem transitar para o novo modelo.

 

Calendário de ações:

• 19/12, 8h30: Debate CLP sobre Previdência Municipal, no Centro Ruth Cardoso. Rua Pamplona, 1005, Jardim Paulista, São Paulo;
• 19/12, 11h e 15h30: Debate e votação do relatório do Projeto de Lei da Reforma da Previdência Municipal, na Câmara Municipal;
• 21/12, 14h: Audiência Pública sobre Reforma da Previdência Municipal, na Câmara Municipal;
• 26 a 28/12, 11h: Votação da Reforma da Previdência Municipal, na Câmara Municipal.