22 maio A trajetória da Nova Previdência
A PEC tem um longo caminho para percorrer no Congresso, por ser uma proposta de emenda à constituição ela deve ter apoio de 3/5 das casas legislativas, o que é sempre um grande desafio ao governo ou ao propositor da emenda.
A PEC 06/2019 conhecida como a PEC da Nova Previdência já cumpriu uma etapa desse longo caminho, aprovada na CCJ a reforma agora está na Comissão Especial, em que terá até 40 sessões para análise do mérito da proposta. Posteriormente 10 sessões para inclusão de emendas, as quais necessitam de 171 assinaturas no mínimo. Na quarta (22) o presidente da Comissão Especial (Marcelo Ramos PR-AM) estendeu o prazo de apresentação de emendas até o dia 30.
Já tivemos 9 sessões da comissão até o momento, Paulo Guedes (Ministro da Economia) batalha pelo piso de 1 Trilhão de Economia na proposta, a oposição já aceita a necessidade da reforma, mas fala em economia de 500 milhões.
Os próximos passos posteriormente a Comissão Especial é o plenário da Câmara em dois turnos, onde é necessário no mínimo 308 votos em ambos os turnos para sua aprovação, terminado o processo na Câmara é encaminhado ao Senado seguindo para CCJ e Plenário do Senado, também em dois turnos necessitando de 49 votos.
Se o Senado não realizar alterações no texto encaminhado pela Câmara, a proposta é promulgada pelo Congresso e é formalmente incluída na Constituição. Uma PEC entra em vigor logo a partir da data de publicação – a menos que o texto original deixe claro que algum ponto demande prazo específico a ser definido por uma lei complementar futura. Se ocorrer mudanças durante a tramitação no Senado, o texto precisa voltar aos deputados e ser submetido a novas votações. Se não for aprovada pelos senadores, a PEC é arquivada.
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