Estados e Municípios

Estados e Municípios

Sem Reforma da Previdência, situação caótica em estados e municípios pode piorar ainda mais.

Quando o olhar sobre os problemas do sistema previdenciário da União, que já são graves, é ampliado para os estados e municípios, o quadro ganha contornos ainda mais dramáticos. Estados e municípios sofrem para pagar aposentados e pensionistas.

Muitos deles já convivem com atrasos no pagamento dos salários dos servidores da ativa e com a falta de recursos para investir em setores essenciais, como saúde, educação e saneamento básico. Há vários exemplos de estados em gravíssima situação, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que já decretaram calamidade financeira.

Para piorar, quando a situação aperta, muitos deles recorrem à União em busca de recursos, gerando um círculo vicioso que trava o país. A Nova Previdência prevê a participação dos estados e municípios na recuperação do modelo atual. A ideia é fornecer instrumentos para que os estados e municípios possam reequilibrar seus orçamentos e, assim, retomarem sua capacidade de investir. Hoje, o déficit previdenciário no conjunto dos estados chega a R$ 144,6 bilhões.

“O problema da Previdência não é só da União”, diz o secretário especial adjunto da Previdência Bruno Bianco. “Muitos estados já sofrem sem dinheiro para pagar suas aposentadorias e para pagar seus servidores públicos”, acrescenta. Para Bianco, a situação caótica nos estados e municípios inviabiliza investimentos em saúde, educação e saneamento. “Por isso, todos precisam da Nova Previdência”.

O secretário adjunto da Previdência Narlon Nogueira também defende a participação de todos entes federativos na Nova Previdência e diz que a principal causa da deterioração financeira dos estados é o aumento de despesas com pessoal.

 

OS ESTADOS E A PREVIDÊNCIA

 

 

Atualmente, existem mais de 2.130 regimes próprios de previdência social, incluindo o da União, de todos os estados, de todas as capitais e de cerca de 2.080 municípios, cobrindo cerca de 5,7 milhões de servidores ativos e 3,8 milhões de aposentados e pensionistas. Cerca de 70% da população brasileira vive em municípios que possuem regimes próprios.

A Nova Previdência prevê para os servidores públicos, idade mínima de 65 para homens e 62 anos, para as mulheres, exceto os casos especiais, como policiais, professores e agentes penitenciários. Vale também para estados e municípios. Servidores públicos de todos os poderes, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, a alíquota previdenciária de 14%.

Estes entes federados terão até 180 dias para estabelecer alíquotas progressivas ou estabelecer uma alíquota superior a 14%. Do contrário, a alíquota será estabelecida em 14%. A Nova Previdência estabelece, ainda, a criação de uma previdência complementar para os servidores de estados e municípios em até dois anos após a promulgação da PEC. Os servidores que ingressarem após a instituição da previdência complementar estarão submetidos ao teto do regime geral.

Futuros ocupantes de cargos públicos, como governadores e prefeitos, além de vereadores, deputados e senadores, caso já não estejam no regime próprio, passarão a fazer as contribuições no regime geral, com teto de aposentadoria limitado a R$ 5.839,45. As projeções indicam que, com a Nova Previdência, os estados poderiam economizar R$ 328 bilhões em 10 anos. Os grandes municípios também teriam um alívio financeiro significativo.

Para se ter noção de como os gastos previdenciários emperram o crescimento do país, em 2017 a despesa pública com previdência chegou a R$ 890,7 bilhões, nada menos do que 13,6% do PIB. Este dado leva em conta a despesa do regime geral e dos regimes próprios da União, estados e municípios. O déficit agregado quando levamos em conta o RGPS e servidores da União, Estados e Municípios chegou a R$ 335 bilhões.

Segundo Narlon Nogueira, nos próximos 10 anos os estados que já estão enfrentando dificuldades na previdência terão aumento de 50% no número de aposentados – mais 800 mil somados aos atuais 1,6 milhão. Nos municípios, o número de aposentados deve dobrar até 2.030, segundo dados do governo.

Neste ritmo, caso nada seja feito o colapso é inevitável, segundo reconheceu, no debate sobre o tema na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Marionaldo Maciel.

 

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