Reforma da Previdência: conheça ponto a ponto o texto que será enviado para votação no plenário da Câmara

Reforma da Previdência: conheça ponto a ponto o texto que será enviado para votação no plenário da Câmara

Relator apresentou nova versão da proposta e introduziu uma única alteração: pensão integral para cônjuges de policiais mortos em ação. Saiba quais são os demais pontos a serem votados no plenário.

Relator da proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou nesta quarta-feira (7) uma nova versão do projeto.

Segundo ele, será essa a versão que irá a voto no plenário da Casa (veja o ponto a ponto da proposta mais abaixo).

Apesar de ter indicado em entrevista nesta semana, que, na busca por votos, permitiria um acúmulo maior de benefícios e criaria uma regra de transição para servidores públicos, o relator não incluiu essas mudanças no texto.

Na prática, o único ponto que ele informou ter alterado do fim do ano até agora foi o que permite que cônjuges de policiais mortos em serviço recebam pensão integral.

Principais mudanças

As principais mudanças feitas desde o fim do ano passado, em relação ao texto aprovado na comissão, são:

  • Não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural;
  • Não alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não têm meios de se manter;
  • Diminuição do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada terem aposentadoria parcial;
  • Pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.

Próximas etapas

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