PEC Paralela é aprovada no Senado e segue para Câmara

PEC Paralela é aprovada no Senado e segue para Câmara

Ontem o Senado aprovou a PEC 133/2019 (PEC Paralela) da Reforma da Previdência. Foram 53 votos favoráveis e 7 contra a proposta. O presidente da casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) comemorou a vitória. A PEC segue agora para votação em 2 turnos na Câmara dos Deputados. 

A principal mudança estipulada pela PEC é a inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência. Confira o que propõe a PEC Paralela.

Durante a discussão no segundo turno, os senadores também votaram destaques pendentes ainda do primeiro turno, que ocorrem em 6 de dezembro. De todos os destaques, apenas 1 foi aprovado.

Com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o destaque aprovado foi o apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.

 

O Destaque aprovado

 

Como era na proposta original:

Na nova regra de cálculo (60% da média salarial + 2% dos anos que excederem o tempo mínimo de contribuição requerido) era considerado todo o período contributivo do segurado (100%). Não havia transição.

Como fica:

Agora, haverá uma transição para se chegar ao requerimento de 100% do período contributivo previsto na PEC 06. Até 2022 serão considerados os 80% maiores salários de contribuição, a partir de 2022 até 2025 os 90% maiores salários de contribuição. Em 2025 é considerado 100% por cento de todo o período contributivo.

O impacto fiscal é de R$ 20 bi em 10 anos, o que diminui a economia proposta pela PEC Paralela para R$ 380 bi em 10 anos.