As mudanças no BPC

As mudanças no BPC

Com a Nova Previdência, acesso ao Benefício de Prestação Continuada por idosos de baixa renda vai baixar de 65 para 60 anos

Um dos pontos que integram a Nova Previdência, o Benefício de Prestação Continuada, vai atender nos próximos dez anos mais de 2 milhões de idosos que hoje não são alcançados pelo programa. Voltado para portadores de deficiência e idosos em situação de extrema pobreza, o novo BPC vai permitir a inclusão de beneficiários idosos já a partir dos 60 anos.

A faixa entre 60 e 64 anos, hoje não atendida, vai passar a receber R$ 400 e, a partir dos 70 anos, um salário mínimo.

O programa faz parte da política assistencial do governo e começou a ser pago em 1996. Em 2018 atendeu a cerca de 4,7 milhões de beneficiários e representou R$ 53,3 bilhões de gasto. Para quem já faz parte do BPC nada vai mudar. No modelo atual, o benefício de um salário mínimo é pago aos idosos a partir dos 65 anos e aos deficientes em qualquer idade desde que preenchidos os critérios necessários.

Nas apresentações e entrevistas para explicar a Nova Previdência, o secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho tem defendido a mudança no BPC e destacado sobretudo o alcance social, ao permitir a inclusão de uma nova faixa de idoso. “Com essa alteração, nos próximos dez anos, 2,2 milhões de pessoas, que hoje não recebem nada, serão beneficiadas”, disse.

Para ele, o novo BPC vai resgatar idosos que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. “Perguntem aos mais pobres se eles querem receber R$ 400 cinco anos antes, ou seja, a partir dos 60 anos, ou ficar com o Bolsa Família, que paga em torno de R$ 180?”, tem perguntado Rogério Marinho.

O secretário adjunto da Secretaria Especial da Previdência Bruno Bianco também ressalta a importância social da medida na Nova Previdência. “A mudança no BPC vai no sentido de proteger os mais vulneráveis”, disse.

Os estudos apontam que 30% dos beneficiários atendidos no novo BPC estarão na faixa de idade entre 60 e 64 anos, atualmente não atendidas. São cinco anos de antecipação do benefício a idosos em situação de extrema miséria.

Para os portadores de deficiência, a proposta não prevê grandes alterações. Para ter acesso, a renda mensal per capita do requerente tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo com patrimônio inferior a R$ 98 mil. A estimativa é que as mudanças no BPC gerem uma economia de R$ 34,8 bilhões em 10 anos.

 

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