A Previdência Rural

A Previdência Rural

Secretário da Previdência Bruno Bianco diz que mudanças na aposentadoria rural vão trazer mais justiça e evitar fraudes

Defensor intransigente da manutenção do texto que prevê alterações na aposentadoria rural na Nova Previdência, o secretário especial adjunto da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco considera fundamental estabelecer maior rigor no cadastro dos trabalhadores rurais, a fim de evitar fraudes no sistema.

É isto, segundo ele, que precisa ser enfatizado no debate da reformulação do setor na Nova Previdência. “Em relação ao trabalhador rural, a proposta não visa ganho fiscal, mas o fim específico de fazer um trabalho que permita ao trabalhador rural não só a aposentadoria ao final da sua vida, mas acesso aos benefícios previdenciários”.

Enfático nas apresentações e na participação nas comissões que debatem a Nova Previdência, o secretário alerta que não são os trabalhadores rurais, que sempre trabalharam e viveram no campo, que fraudam o INSS, mas pessoas que se passam por agricultores, intermediários e gente de má-fé que ingressam no sistema de forma irregular. “Isso prejudica não somente os rurais, mas todos nós, porque torna o sistema ainda mais deficitário e mais injusto”.

Os números do setor mostram por que a aposentadoria rural precisa ser tratada com atenção: entre 2001 e 2018 o déficit saltou de R$ 12,7 bilhões para R$ 113,8 bilhões. Nada menos do que 47% das operações de combate à fraude são em benefícios rurais.

Mais: o prejuízo com fraudes entre 2014 e 2019 se aproxima dos R$ 370 milhões. Dados do IBGE mostram que há mais aposentados rurais do que pessoas que vivem no campo. Enquanto 4,6 milhões de aposentados declaram morar na zona rural, a Previdência paga 8,2 milhões de benefícios a este segmento, o que, para especialistas, sinaliza indício de fraudes.

A Medida Provisória 871, de combate às fraudes, um dos pilares da Reforma da Previdência, prevê que a comprovação da atividade rural, utilizada como garantia para obtenção da aposentadoria, passará a ser feita em órgão público e não em sindicatos. E que a contribuição anual mínima por venda da produção, no caso de aposentadorias especiais da agricultura familiar, seja de R$ 600 por núcleo familiar – o que significa R$ 50 por mês.

Bruno Bianco diz que, com a Nova Previdência, a contribuição pessoal nesse sistema de venda de produção será menor (R$ 16,50 por mês em caso de família com 3 pessoas) do que a contribuição a sindicatos para obtenção de documento de acesso à aposentadoria (R$ 19,00 por mês). E ainda vai assegurar acesso a benefícios como licença-maternidade e auxílio-doença, que os sindicatos não oferecem.

Além do foco em conter os riscos de fraude na aposentadoria rural, a Nova Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria no campo aos 60 anos para homens e mulheres, abaixo, portanto, da idade mínima proposta para os demais setores, com 20 anos de contribuição, e ainda assegurando às mulheres, que hoje se aposentam aos 55 anos, regra de transição para a nova idade mínima.

“Nossa Previdência é deficitária, é insustentável, porém, mais do que isso ela é injusta e mais ainda quando permite acesso ao sistema a quem não tem direito”, tem reforçado o secretário Bruno Bianco. “Quem não quer que o trabalhador rural entre nessa nova proposta está contra o trabalhador rural”.

 

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