Governo está prestes a parar de pagar Previdência, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, voltou a defender nesta segunda-feira a reforma da Previdência e buscou dimensionar a situação atual do principal gasto do país. “A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência”, disse em participação no 14º Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. “Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a reforma da Previdência.”

Segundo Dyogo, o crescimento de R$ 50 bilhões ao ano das despesas previdenciárias engessa os demais gastos primários do governo federal. “Não há como manter investimento com as despesas da Previdência crescendo R$ 50 bilhões ao ano”, disse.

Outro exemplo da gravidade do quadro fiscal, de acordo com ele, é a necessidade que o governo tem de cobrar a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que possa cumprir a chamada “regra de ouro”. Essa regra proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital durante o exercício. “Vamos ter que tomar dinheiro de volta do BNDES para cumprir a regra de ouro [neste ano]”, afirmou. Nos próximos anos, no entanto, o volume de devoluções dos recursos do BNDES ao Tesouro deve diminuir, criando “grande dificuldade” para que o país cumpra a regra de ouro.

Ainda do lado das despesas, Dyogo se disse pouco otimista com o plano de demissões voluntárias (PDV) de servidores do governo federal, anunciado por ele em julho. “Não estamos muito otimistas com [com o PDV]”, disse, reafirmando que se, aproximadamente 6 mil servidores aderirem, pode haver economia anual de R$ 1 bilhão por ano.

Do lado das receitas, Dyogo defendeu a realização de uma reforma tributária, afirmando que há “um descompasso entre os três grandes setores da economia (serviços, indústria e agropecuária)” em relação à arrecadação. Ele disse também que o sistema brasileiro tributa excessivamente o consumo de bens, em detrimento de renda e patrimônio, por exemplo.

Para o ministro, o governo federal não terá sucesso se tentar aprovar simultaneamente as reformas previdenciária e tributária. “Não temos condições operacionais de tramitar no Congresso duas reformas juntas”, disse.

2020

Dyogo de Oliveira afirmou que o ajuste fiscal em curso no país já impacta positivamente no serviço da dívida pública federal. Segundo Oliveira, o país está pagando menos juros e está reduzindo seu déficit nominal. “Em 2015 o déficit nominal estava em 8,6% do PIB. Este ano vamos fechar em 7,5%, um nível ainda alto, mas a tendência é ficar abaixo de 5% até 2020”, disse o ministro, acrescentando que a dívida federal se estabilizou em 80% do PIB atualmente, patamar que não deverá ser modificado nos próximos três anos.

Oliveira destacou que o ajuste fiscal tem peso na reversão do processo de recessão da economia e será essencial para a retomada e manutenção do crescimento econômico no curto e médio prazos. “Precisamos revisar a dinâmica do Estado, das despesas públicas. Eficiência [nos gastos] é fundamental para a recuperação e o crescimento”, acrescentou Oliveira. O ministro do Planejamento criticou as distorções do sistema tributário brasileiro em todas as esferas e defendeu uma reforma. “Temos grandes perdas de arrecadação porque o sistema está falido. Só de arrecadação de ICMS perde-se entre 2,5% e 3% do PIB por causa da guerra fiscal.”

Leia na íntegra no site do jornal Valor Econômico.

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