APOIE A REFORMA!

A reforma da previdência é muito importante para você e para o Brasil.

A reforma é vital para acabar com privilégios de uma minoria de funcionários públicos que recebe de cinco a dez vezes mais benefícios do que a média dos trabalhadores que se aposentam na iniciativa privada. O Brasil dos privilégios precisa acabar. Não é possível mantermos um sistema previdenciário que garante aposentadorias generosas para juízes, parlamentares, militares e professores universitários, quando a maioria dos trabalhadores brasileiros que se aposenta, não consegue viver dignamente com o valor da sua aposentadoria. Isso significa que enquanto essa minoria do funcionalismo público pode gozar de uma aposentadoria confortável, a maioria dos brasileiros é obrigada a continuar a trabalhar após se aposentar ou  contar com a ajuda de parentes e familiares para pagar suas despesas. A reforma da previdência vai atacar essas injustiças.

O sistema previdenciário causa outro grande mal aos brasileiros. O elevado gasto com aposentadorias privilegiadas do setor público, está drenando recursos do Estado que deveriam ser empregados em saúde, segurança, educação e saneamento básico. Ou seja, além de injusta, a previdência tira da sociedade boa parte do dinheiro que deveria ser utilizado para melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público.

A previdência precisa mudar porque o Brasil está envelhecendo. O aumento da idade mínima para se aposentar é vital para evitar que o rombo da previdência continue a crescer e a comprometer a capacidade de o Estado de pagar a aposentadoria das gerações futuras. Precisamos garantir que os nossos filhos e netos possam gozar de uma aposentadoria digna quando envelhecerem; afinal, são eles que estão financiando a aposentadoria dos nossos idosos. Se não reformarmos a previdência, os nossos filhos e netos correm sério risco de não receber a sua aposentadoria. As decisões que tomarmos hoje, afetarão o futuro das próximas gerações. Portanto, não fazer a reforma da previdência é deixar uma bomba-relógio para as próximas gerações.

Apoie a reforma da previdência, o fim dos privilégios e um futuro melhor para os nossos filhos e netos!

Quem apoia a reforma?

José Cechin

"Previdência – a reforma necessária. Apoio porque é necessária para uniformizar tratamentos, viabilizar o pagamento dos benefícios no dia de amanhã, permitir a retomada do crescimento econômico sustentado e com ele a criação de empregos, rendas e riqueza. Já vem tarde e quanto mais tardar mais afetará as pessoas que já estão na Previdência.“

2017-05-15T10:21:07+00:00
"Previdência – a reforma necessária. Apoio porque é necessária para uniformizar tratamentos, viabilizar o pagamento dos benefícios no dia de amanhã, permitir a retomada do crescimento econômico sustentado e com ele a criação de empregos, rendas e riqueza. Já vem tarde e quanto mais tardar mais afetará as pessoas que já estão na Previdência.“

Ana Carla Abrão

“Idade mínima de aposentadoria igual para homens e mulheres vai na direção de reduzir a desigualdade de gênero. A diferenciação na idade mínima para mulheres absorve recursos que poderiam aliviar as dificuldades das mulheres mais carentes, que hoje sofrem com a dupla jornada, mas sofrem mais com a falta de oportunidades e de acesso à saúde e educação de qualidade para si e pra seus filhos.”

2017-05-10T16:01:57+00:00
“Idade mínima de aposentadoria igual para homens e mulheres vai na direção de reduzir a desigualdade de gênero. A diferenciação na idade mínima para mulheres absorve recursos que poderiam aliviar as dificuldades das mulheres mais carentes, que hoje sofrem com a dupla jornada, mas sofrem mais com a falta de oportunidades e de acesso à saúde e educação de qualidade para si e pra seus filhos.”

José Marcio Camargo

“Entre 2001 e 2015, o déficit do sistema de previdência social federal foi maior que os gastos do governo federal com saúde e educação somados, apesar de o país ter tido, em média, apenas 6,6% da população com mais de 65 anos.”

2017-05-15T10:11:05+00:00
“Entre 2001 e 2015, o déficit do sistema de previdência social federal foi maior que os gastos do governo federal com saúde e educação somados, apesar de o país ter tido, em média, apenas 6,6% da população com mais de 65 anos.”

Mailson da Nóbrega

“A reforma da Previdência é crucial diante do déficit de R$ 300 bilhões, mas sobretudo porque, sem ela, em alguns anos os seus gastos consumirão toda a carga tributária. Antes, o país entrará em colapso.”

2017-05-10T16:00:37+00:00
“A reforma da Previdência é crucial diante do déficit de R$ 300 bilhões, mas sobretudo porque, sem ela, em alguns anos os seus gastos consumirão toda a carga tributária. Antes, o país entrará em colapso.”

Por que a reforma é urgente?

Sem a Reforma o impacto fiscal da Previdência seria de quase 14% do
PIB daqui há dez anos. Com a nova proposta, seu impacto fiscal no gasto do PIB fica de 12,5%. Economizar 1,5% do PIB
significa economizar cerca de R$ 22 milhões. Já pensou em quanta bolsas do FIES, quantas Bolsas Família, hospitais, escolas
e creches podem ser feitas com essa quantia?

Se hoje o Brasil ainda é um país jovem com pouco mais de 8% dos brasileiros têm mais de 60 anos e já estamos tendo problemas para fazer a conta fechar, em 2030, quando 13% da população estará acima dos 60 anos, gerando dificuldade no financiamento, pense: Como vamos conseguir pagar a conta?

Atualmente já fica muito difícil para o governo conseguir desempenhar um bom trabalho gastando 70% com aposentadorias, benefícios e despesas próprias, e podendo gastar apenas 30% com todas as outras áreas importantes como educação, segurança e saúde. A economia não evolui sem a reforma, salários não aumentar e o país fica sem dinheiro pra FIES e Bolsa Família. Isso faz sentido para você?

Essa Reforma busca trazer um fim permanente para o grande problema da existência de um contingente de privilegiados do funcionalismo público: as categorias especiais que se aposentam com menos de 50 anos ou que recebem mais de aposentadoria do que recebiam de salário. O governo realiza um Bolsa Família Reverso para sustentar quem claramente não precisa de ajuda. Isso é justo? 

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Por que apoia a reforma

A reforma é vital para acabar com o Brasil dos privilégios.

Pressione os políticos do seu estado. Basta enviar um email dizendo que você apoia a reforma da Previdência. Pressione agora.

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PRESSIONE!

Pressione os parlamentares e cobre o apoio para a Reforma da Previdência

Quem você vai pressionar?
Deputados Federais e Senadores do Brasil.

Preencha o formulário ao lado e envie automaticamente um e-mail para os Senadores e Deputados Federais para que eles apoiem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência Social.

Conto com o seu voto para aprovar a reforma da previdência: idade de 65 anos e regra igual para todos os brasileiros, como assegura a Constituição!

Já passou da hora de tomarmos uma atitude.

A Previdência, do jeito que está, não pode ficar. É preciso fazer a Reforma já!

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas

O que é a reforma da Previdência?

A reforma da Previdência compreende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 287, de 2016) e projetos de lei (ainda a serem enviados pelo governo), alterando, entre outros, regras de acesso a benefícios, forma de cálculo e financiamento dos regimes previdenciários.

Por que a reforma é necessária?

Com a mudança na estrutura da pirâmide etária brasileira, a reforma é necessária para garantir o futuro das aposentadorias. O Brasil é um país jovem que já gasta muito com previdência, com índices semelhantes ao da Alemanha, que é um país com uma situação demográfica similar à brasileira. Os gastos só tendem a crescer com o aumento de idosos e diminuição de trabalhadores ativos, assim, se a previdência continuar como está, em poucos anos o Brasil estará gastando toda sua arrecadação para pagamento de aposentadorias e pensões, sem poder investir em outras áreas.

Por que se diz que o deficit da Previdência não existe?

O raciocínio varia de acordo com a entidade, mas tem um eixo principal: a contabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deveria excluir despesas com grupos que contribuem menos e incluir como receitas contribuições que cobrem o deficit, além de levar em conta também receitas perdidas com desonerações ou sonegação. As questões seguintes detalham a controvérsia.

Os recursos da DRU vão para o pagamento da dívida?

Não. Embora uma pequena parte seja usada para pagamento de juros, o valor é quase irrisório no montante final. O problema é vincular essas receitas a uma área e o dinheiro não ser utilizado em sua totalidade enquanto outras áreas carecem de recursos, o que implicaria em aumento de carga tributária. A DRU utiliza eficientemente esses recursos.

Por que retirar os servidores públicos municipais e estaduais da Reforma?

Esses servidores públicos não serão mais retirados da proposta, caberá aos governadores, num prazo de seis meses, aprovar nas Assembleias Legislativas Estaduais o Regime Próprio de Previdência Social para os servidores do seu estado. Caso não haja essa tramitação no prazo estabelecido, passarão a valer as regras federais.

Trabalhadores da iniciativa privada serão mais prejudicados?

Não. Todos estarão condicionados a mesma regra, fazendo com que os mais afetados pelas mudanças seja justamente os trabalhadores que não estão no setor privado, dado que estes não possuem tantos benefícios diferenciados. Por outro lado, as demais categorias como políticos: governadores, deputados, vereadores, prefeitos, servidores, etc, sofrerão maior impacto pois estarão condicionados às mesmas regras dos trabalhadores comuns. Isto reduzirá a desigualdade e ajudará na recuperação financeira do nosso sistema de previdência.

O que é e como funcionará a regra de transição?

A partir da promulgação da PEC, a regra de transição que trata dos trabalhadores que estão contribuindo no atual sistema mas ainda não atingiram os requisitos para se aposentar, valerá para homens acima de 50 anos e mulheres acima dos 45 anos: serão acrescentados 50% sobre os tempo restante da regra antiga. Ou seja, se pela regra atual faltam 2 anos para sua aposentadoria, com a mudança faltarão 3 anos (2 anos que faltavam mais 50% do total).

Trabalhadores rurais, policiais e professores também terão de se aposentar aos 65 anos?

Não. A idade mínima para essas categorias será de 60 anos.

Como adereçar as dificuldades da tripla jornada da mulher?

Para além do tratamento especial na Previdência analisado na questão anterior, defende-se políticas específicas, não previdenciárias, para adereçar a tripla jornada da mulher. Para o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea, “é preferível ter políticas que ataquem as desigualdades no mercado de trabalho a continuar a ter políticas compensatórias”. Já para o professor Luis Eduardo Afonso, da USP, “é obrigação do país dar à mulher condições de se manter no mercado de trabalho, de maneira que a reforma da Previdência não represente um custo para elas”, sugerindo aumento da oferta de creches públicas e da duração da licença-paternidade.

Quando as mudanças entram em vigor?

As mudanças entram em vigor a partir da promulgação da PEC 287/2016, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2017.

Qual a participação da Previdência no orçamento?

Segundo o orçamento anual de 2017, as despesas com Previdência em todos os regimes, mais o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), corresponderão a cerca de 55% do total da despesa primária. Comparativamente, a participação das despesas com os servidores ativos será de 13%, saúde 7%, educação 3%, PAC 3% e Bolsa Família 2%.

Por que se diz que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira recursos da Previdência?

A DRU, renovada em 2016 pelo Congresso Nacional até 2023, permite que a União gaste livremente 30% da arrecadação vinculadas às contribuições sociais (como Cofins, CSLL). Para os que defendem não haver deficit na Previdência, seria incoerente desvincular uma arrecadação vinculada à Seguridade enquanto a apuração do resultado aponta deficit.

Com a reforma da Previdência, o fator previdenciário e a regra 85/95 continuarão existindo?

Não. A reforma da Previdência acabará com o fator previdenciário, calculado com base na média dos 80% maiores salários, tempo de contribuição, idade do beneficiado e expectativa de sobrevida. A regra 85/95, que considera a soma da idade de aposentadoria e tempo de contribuição também será extinta. A nova fórmula de cálculo do benefício terá como base base 51% da média dos salários do indivíduo acrescidos de 1% por ano de contribuição.

Por que os militares não entram na reforma sendo que eles possuem maior retirada do Fundo?

A reforma proposta pelo governo federal é o primeiro passo para melhorar o sistema previdenciário. A aposentadoria dos militares será debatida posteriormente e, da mesma maneira, reformulada, pois se trata de uma lei infraconstitucional e não precisa de uma PEC para ser alterada.

A idade mínima afeta quem está prestes a se aposentar?

Não. Homens com 50 anos ou mais, e mulheres com 45 ou mais, ficam isentos da idade mínima. Tal regra de transição tem o propósito de preservar as expectativas de direitos daqueles que planejam se aposentar nos próximos anos, bem como de minimizar a resistência política à mudança.

Como podemos tratar com igualdade regiões do país que possuem diferenças de expectativa de vida?

Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida média para ambos os sexos é de 77,5 anos na Região Sul; 77,2 anos na Região Sudeste; 74,9 anos na Região Centro-Oeste; 72,8 anos na Região Nordeste e 72 anos na Região Norte; Todas as regiões possuem expectativa de vida acima do limite de 65 anos estabelecido para aposentadoria.

Como fica a situação dos trabalhadores insalubres e os portadores de deficiência?

A proposta do governo mantém os critérios diferenciados para aposentadoria de pessoas portadoras de deficiência e trabalhadores expostos à condições nocivas de saúde.

Quem Somos

O Apoie a Reforma é um movimento apartidário que visa mobilizar cidadãos em favor às reais mudanças estruturantes do Brasil.

Nós somos agentes de mudança. Com base nisso, o Movimento Apoie a Reforma nasce para propor a mobilização da sociedade e dos parlamentares em busca de uma transformação do atual sistema previdenciário do nosso País.

Nosso objetivo é “desarmar a bomba-relógio” que a atual Previdência Social se transformou.

Já passou da hora de tomarmos uma atitude. Junte-se a nós!